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Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Município de Cubatão
Prefeitura Municipal de Cubatão
1997
Lei nº 1976
Prefeitura Municipal de Cubatão
2005
Lei orçamentária 2016
Prefeitura Municipal de Cubatão
2015
Lei orçamentária anual 2010
Prefeitura Municipal de Cubatão
2009
Lei Orçamentária Anual 2014
Prefeitura Municipal de Cubatão
2013
Lei orçamentária anual 2015
Prefeitura Municipal de Cubatão
2014
Lei orçamentária de Cubatão 2009
Prefeitura Municipal de Cubatão
2008
Levantamento de interesse quanto à modificação do sistema viário da Av. Joaquim Miguel Couto
Divisão Sócio Econômica/PMC
1987
Levantamento do sistema de comércio e prestação de serviços em Cubatão 1974-1975
Prefeitura Municipal de Cubatão
1975
Levantamento realizado junto aos moradores beneficiados com as casas contruídas pelo CDHU - Área Vila São José
Divisão Socio Econômica, Secretaria do Trabalho e Promoção Social/PMC, Divisão Regional do Trabalho e Promoção Social
1990